Vereadores votam projetos na Câmara
A execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Rio das Ostras e o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do município nas escolas públicas e abertura de crédito adicional especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 65 mil foram aprovados em sessão na Câmara de Vereadores no dia 5 de agosto. Ambas são projetos de lei enviados pelo Executivo municipal.
Ainda na sessão, foi aprovada a outorgar cessão de uso de sala do prédio do Centro de Cidadania Ricardo Muylaert Salgado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Ainda do Executivo foi vetada a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não estejam em condições de atender a população. E vetada também a implementação do Programa Municipal de Acesso a Especialistas (PMAE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do vereador Betinho, projeto de lei que determina aos hospitais públicos e privados que comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões física.
Foram lidas na sessão projeto de lei do vereador Hespanhol que dispõe sobre a criação do Portal TEA – Transtorno de Aspecto Autista; de Rapha Ulrick instituição do Programa de Incentivo à Leitura; do Pastor Ronald criação do Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável; do vereador Betinho a criação de uma rota ciclo turística no município de Rio das Ostras, que integre pontos turísticos, culturais e naturais da cidade, com infraestrutura adequada, como sinalização, pontos de apoio e segurança para os ciclistas.
E ainda de autoria do vereador Betinho que a prefeitura realize um estudo para construção de crematório municipal em local apropriado, visando resolver o número insuficiente de jazigos, bem como proporcionar o direito aos familiares utilizarem de serviço adequado para a destinação de pessoas falecidas sem infortúnios futuros de retirada de restos mortais de gavetas. Importante, ainda, ressaltar que é benéfico para preservação do meio ambiente.
Na sessão foram pedidos criação de pontos de apoio para motoboys, pulverização de inseticidas nas ruas, rede fluviais, esgoto, pavimentação no bairro âncora, cercas nos campos de futebol nos bairros do Abricó, Centro, Costazul e Recreio e suas praias.
