O deputado Federal e pastor evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) violou a lei eleitoral ao enviar impresso de campanha via Correios à evangélicos doadores da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Ele usou o banco de dados da igreja para fins de propaganda eleitoral. A prática viola tanto a legislação eleitoral (Lei das Eleições e resoluções do TSE) quanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No folheto estão as fotos de Sóstenes Cavalcante e do candidato a deputado estadual evangélico Alexandre Isquierdo, também do PL-RJ, tendo a imagem do presidente da igreja, pastor Silas Malafaia ao centro. A Resolução TSE nº 23.610/2019 (Art. 31) prevê que candidatos e partidos só podem enviar mensagens eletrônicas para endereços cadastrados direta e voluntariamente pelos próprios eleitores junto à candidatura ou ao partido. É vedado o repasse de cadastros mantidos por pessoas jurídicas, associações ou entidades religiosas. A penalidade prevista é de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, que atinge tanto quem cedeu/divulgou quanto o candidato beneficiado (se comprovado prévio conhecimento).
Em seu terceiro mandato, o deputado federal Sóstenes Cavalcante é um dos líderes da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Federal. Líder do PL na casa, atua na defesa de pautas classificadas como ultraconservadoras, como o projeto de sua autoria que ficou conhecido como PL do Estupro e o obstaculizarão da emenda constitucional que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
Por outro lado, Cavalcante tem o nome em investigações de esquemas de corrupção de desvio de recursos públicos advindos de cotas parlamentares. Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 469,7 mil em espécie com Sóstenes Cavalcante durante a Operação Galho Fraco. Os valores estavam escondidos dentro de um armário na residência dele, em sacos de lixo. Na ocasião, o deputado alegou que o dinheiro foi obtido na venda de um imóvel. Ao apresentar a escritura, a data de registro era posterior à da batida policial que encontrou o dinheiro.
