TCE investiga cartel em licitação para compra de radares

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a apuração do caso sobre possíveis irregularidades no contrato milionário do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para a instalação de 302 novos radares eletrônicos em rodovias estaduais. O caso envolve contratos que somam mais de R$ 230 milhões e podem chegar a quase R$ 1 bilhão em caso de prorrogação por até dez anos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou o recebimento da representação e encaminhou o caso para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, responsável por investigar possíveis danos ao patrimônio público, irregularidades administrativas e eventuais prejuízos causados à população.

A suspeita ganhou força após a divulgação de que a diferença entre a proposta vencedora de um dos lotes — apresentada pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 78,5 milhões — e a segunda colocada, a CLD Construtora Laços Detectores e Eletrônica Ltda, foi de apenas um centavo. A análise das atas do pregão também revelou uma sequência de lances com valores extremamente próximos e alternância considerada atípica entre os participantes, o que levanta dúvidas sobre a efetiva competição no certame.
A licitação foi realizada em outubro de 2024, mas o resultado só foi homologado e publicado no Diário Oficial em fevereiro de 2026. Mesmo sob investigação, a instalação dos novos equipamentos já foi iniciada. Com a conclusão do contrato, o número de radares nas rodovias estaduais saltará de 88 para 390. Os equipamentos serão distribuídos nas regiões Metropolitana, Sul Fluminense, Serrana, dos Lagos, Costa Verde e Norte Fluminense.

Após analisar a denúncia, o TCE-RJ determinou que o DER apresente esclarecimentos em cinco dias. A decisão foi assinada pela conselheira Andrea Siqueira Martins, que também encaminhou o caso à Secretaria-Geral de Controle Externo e ao Ministério Público de Contas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está investigando também o caso. Usuários das rodovias estaduais alegam que, há radares instalados de maneira irregular como por trás de árvores ou sem placas informativas avisando da instalação e funcionamento dos mesmos.

 

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