A prefeita Daniela Soares participou de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao lado de outros prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (ConderLagos). O encontro teve como pauta central a discussão sobre os royalties do pré-sal e a necessidade de maior flexibilidade na aplicação desses recursos pelos municípios da região.
Atualmente, a legislação determina que 75% dos royalties do pré-sal sejam destinados à educação e 25% à saúde. Durante a reunião, os prefeitos defenderam a possibilidade de uma desvinculação de até 30% desses recursos, especificamente para municípios como Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema, permitindo que parte desse montante seja aplicada em áreas igualmente essenciais, como infraestrutura urbana.
A prefeita explicou que a proposta busca dar mais equilíbrio à gestão pública diante das múltiplas carências enfrentadas pelos municípios. “Nós fomos ao Tribunal de Contas para tratar dos royalties, que hoje têm uma vinculação rígida de 75% para educação e 25% para saúde. Essas áreas são fundamentais, mas nosso município, por exemplo, tem outras carências urgentes, principalmente na infraestrutura”, avaliou.
Ela destacou ainda que Araruama enfrenta um dos maiores desafios estruturais da região. “Hoje, apenas cerca de 30% da cidade é pavimentada. Araruama é o maior município da Região dos Lagos em extensão territorial e, infelizmente, também um dos menos pavimentados do Brasil. Ainda temos pessoas pisando na lama, e isso impacta diretamente na qualidade de vida da população”, ressaltou.
A proposta discutida na reunião do TCE prevê que os 30% desvinculados sejam direcionados para obras estruturantes. “Estamos falando de drenagem, pavimentação, mobilidade urbana e urbanização. Um quilômetro de drenagem e pavimentação custa, em média, um milhão de reais. É um cálculo que fazemos diariamente, porque precisamos cumprir índices legais e, ao mesmo tempo, avançar com responsabilidade”, contou Daniela.
Segundo a prefeita, o déficit de infraestrutura limita o desenvolvimento econômico do município. “Para crescer em áreas como turismo, hotelaria, gastronomia e para cuidar das nossas orlas, precisamos primeiro resolver o básico. Infraestrutura não é obra bonita, mas é o que sustenta todo o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
Durante a reunião, os prefeitos também discutiram as dificuldades de equilibrar a aplicação dos recursos recebidos diante de realidades sociais distintas, além da necessidade de maior autonomia na gestão dos royalties do pré-sal. “Foi uma reunião técnica, responsável e muito necessária. Estamos buscando soluções legais, transparentes e sustentáveis para oferecer uma estrutura melhor para a população. Infraestrutura é hoje o meu maior desafio, e estamos trabalhando com seriedade para enfrentar esse problema”, concluiu a prefeita.
Legenda: Os prefeitos defenderam a possibilidade de uma desvinculação de até 30% dos recursos.
30 de janeiro de 2026
