Por determinação judicial, o estacionamento rotativo estará retornando em Araruama. A decisão decorre do cumprimento de um contrato firmado em 2019, anterior à nossa gestão, e possui força legal para sua execução. A informação foi prestada pela prefeita Daniela em comunicado feito em sua rede social oficial. “Estaremos cumprindo integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que manteremos a fiscalização e a busca por melhorias no serviço, para que seja operado de forma justa, transparente e eficiente”.
O estacionamento rotativo foi aprovado em um processo licitatório de 2019, que concedeu a iniciativo privada o direito de explorar esse serviço. Como parte do contrato a empresa vencedora depositou R$ 1,4 milhão nos cofres da prefeitura. Nesse mesmo ano, a empresa iniciou a sinalização das ruas onde o estacionamento seria cobrado e também fez a cobrança. Mas uma ação popular obteve na justiça uma liminar suspendendo essa cobrança. A questão foi mantida na justiça, mas no dia 4 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado deu ganho de causa à concessionária.
A prefeita informou que a prefeitura conseguiu em reunião com a diretoria da concessionária reduzir de R$ 2,50 para R$ 2,00 a hora do estacionamento e de R$ 25,00 para R$ 15,00 a diária. Esse acordo será formalizado por meio de um termo aditivo entre as partes. “Iremos cumprir a decisão e ajustaremos sempre que necessário, para garantir ao cidadão, o melhor serviço”, concluiu ela.
