De acordo com o líder do governo Guto Garcia, o atual PCCV está obsoleto
O requerimento de Guto Garcia (PDT) propondo ao Executivo um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Câmara de Macaé. “As pessoas confundem reajuste com progressão na carreira dos servidores”, disse líder do governo e autor da proposição. No dia 4 de maio, a categoria foi tema de votação e debate na Casa.
Segundo Guto, o plano deveria ser elaborado por uma comissão com representantes da Câmara e do governo. “O PCCV atual é de 20 anos atrás e está obsoleto”. Professor Michel (Patriota) ponderou que não basta ter um bom plano. “É preciso que seja cumprido. Temos um para os trabalhadores da educação mas não é colocado em prática”.
Paulo Paes (Democratas) frisou a importância da participação de vereadores. “Precisamos evitar que alguns setores sejam excluídos. E teremos que corrigir muitas injustiças”. José Prestes (PTB) disse que a administração anterior teve oito anos e todas as condições para apresentar um plano e nada fez. Amaro Luiz (PRTB) continuou: “E foram oito anos de orçamentos robustos”.
O requerimento é um dos tipos de matérias votadas na Câmara e não tem força de lei. Quando aprovado, é enviado ao Executivo com solicitação de estudo sobre o tema proposto.
Estação ferroviária e pacientes de hemodiálise
Também teve apoio de todos a proposição de Tico Jardim (Pros) sugerindo restauração de estação ferroviária de Glicério. “O espaço está fechado desde 2018 e tem um valor histórico”, justificou. Thales Coutinho (Podemos), ex-secretário da Cultura, disse que apresentou projeto para o local. “Mas como a estação pertence à União, é preciso transferi-la ao município para executar."
Rond Macaé foi o autor de outro dos requerimentos aceitos por unanimidade. “Estamos solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre quais são os pacientes de hemodiálise atendidos em outros municípios e se há possibilidade de ampliar o atendimento”.
Regularização de imóveis
Após emendas no sentido de ampliar os beneficiários e os prazos para requisição de alvarás, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 003/2021, do Executivo, sobre a Mais Valia, que desburocratiza a regularização de imóveis. “Os prazos foram estendidos, pois a Secretaria de Urbanismo está com pessoal reduzido devido à pandemia”, explicou Luciano Diniz (Cidadania).
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