Pedido foi feito por Iza Vicente e aprovado pelos demais vereadores
Um requerimento da vereadora Iza Vicente (Rede) trouxe de volta ao plenário a discussão sobre a proteção do ecossistema da Lagoa de Imboassica. O pedido de apuração das causas de um recente incêndio na vegetação do entorno foi aprovado na sessão desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Macaé.
De acordo com a parlamentar, o fogo levou horas para ser contido no período da manhã do dia 22 de março. O problema, que afeta diretamente os municípios de Macaé e Rio das Ostras, é de responsabilidade do governo do estado e Instituto Estadual do Ambiente – Inea.
Iza, que faz parte da Comissão de Despoluição da Lagoa de Imboassica, pediu a reunião de esforços nesse sentido. “É importante apurar as causas do incêndio. Embora os bombeiros tenham prestado toda assistência, eles não possuem a estrutura necessária, como barcos, por exemplo”. Ela ainda frisou a necessidade de legislação específica e pessoal treinado para proteger toda a área.
Rafael Amorim (PDT) acrescentou a proteção da fauna como preocupação. Ele informou que vem fazendo emendas impositivas desde 2021 para o projeto de cercamento do trecho mais crítico da Lagoa de Imboassica - próximo à rodovia – devido ao risco de acidentes.
Professor Michel (Patriota) destacou a importância de olhar para toda a costa. “Não devemos nos preocupar apenas com esse ecossistema. São vários segmentos na nossa orla com particularidades e necessidades diversas. Por esse motivo é preciso agilizar o Plano de Gerenciamento Costeiro, que vai prever inclusive ações para esses casos emergenciais”.
Produtividade para os fiscais
Ainda foram aprovados dois projetos de lei (PL) do Executivo para garantir a incorporação da produtividade dos fiscais do município com fins de aposentadoria. Eles tramitaram em regime de urgência, a fim de cumprir os prazos em ano eleitoral. Ao todo, a proposta recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
O presidente do Legislativo, Cesinha (Solidariedade), destacou o papel das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento da Câmara para que os PLs fossem aprovados. “São 200 e poucos fiscais que tiveram esse direito reconhecido graças aos esforços de procuradores e parlamentares”. É um passo importante, mas ainda é preciso olhar a questão da isonomia mais adiante”, acrescentou Paulo Paes (União Brasil).
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