Cobrança é discutida em todo o país
O governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro anunciou que RJ não adotará o DPVAT. Assegurou que o estado não assinará o convênio com o governo federal e não implantará a taxa que anualmente é cobrada. Com isso, os proprietários de veículos e seus ocupantes ficam sem a cobertura do seguro. Para os proprietários é uma taxa a menos para bancar. A resolução foi tomada pelo governador após analisar as leis que regem a recuperação fiscal ao qual o Rio de Janeiro está sofrendo. Atualmente, a taxa anual gira em torno de R$ 191,88 pago através do DUDA.
O DPVAT é o seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos terrestres, tais como, motocicletas, automóvel particular, táxi e carro de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete. Em caso de acidente de trânsito, o seguro cobre despesas médicas não realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser requerido até R$ 2.500,00. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. A indenização pode ser solicitada à Seguradora Líder até três anos depois da data do acidente ou da ciência da invalidez ou da morte. O seguro cobre apenas danos pessoais. Precisa-se contratar um seguro facultativo para a cobertura de danos ao automóvel, por exemplo.
O governo federal estuda também a extinção da taxa porque a mesma tem sido alvo de inúmeras fraudes constatadas ao longo dos últimos anos. Em 2015, o Departamento de Polícia Federal deflagrou a operação “Tempo de Despertar”, com o objetivo de combater fraudes nas esferas administrativa e judicial relativas ao pagamento do Seguro DPVAT, havendo mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, sequestro de bens e afastamento de cargo público.
Recuperação fiscal
A medida foi tomada pelo governador após analisar a lei de recuperação fiscal ao qual o Estado está passando, já que possui uma grande dívida com o governo federal. Ele também levou em conta a balança comercial do Rio de Janeiro que acumula superávit de US$ 13,3 bilhões nos nove primeiros meses de 2024.
Nesse período, a corrente comercial (soma das importações e exportações) do Estado do Rio atingiu US$ 54,8 bilhões, o maior valor da série histórica, registrando um crescimento de 3,2% na comparação com o mesmo período do ano passado, sendo US$ 34 bilhões em exportações (alta de 0,7%) e US$ 20,7 bilhões em importações (alta de 7,6%).
O petróleo foi responsável por 78% das exportações do estado: movimentou US$ 26,5 bilhões, registrando uma alta de 1,1% nas vendas, em relação ao mesmo período no ano passado. Outro setor importante foi o siderúrgico, que exportou US$ 1,6 bilhão em produtos.
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